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17 de nov. de 2009

Juiz de MT proíbe blogs de opinar sobre deputado estadual


O juiz da 13ª Vara Civil de Cuiabá, Pedro Sakamoto, determinou que blogueiros não emitam opiniões pessoais contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso José Geraldo Riva (PP), sob pena de multa de R$ 1 mil. O magistrado também determinou que o jornalista Enock Cavacante, do blog Página do E, exclua três notícias de seu site, sob pena de multa diária de R$ 500.
A decisão foi contrária também à economista Adriana Vandoni, que mantém o blog Prosa e Política, além dos membros da ONG Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e Moral, Vilson Nery, Antonio Cavalcante e Ademar Adams. Na liminar, o juiz afirma que os blogueiros não podem acusar Riva - que tem 92 ações por improbidade administrativa e 17 ações criminais - sem um julgamento definitivo que confirme as denúncias, sem possibilidade de recursos.(Ler notícia na íntegra...)
Fonte: Terra
Análise crítica
"Se o juiz tivesse feito o contrário, para cada ação, seja ela criminal ou por improbidade administrativa, multasse o deputado, garanto que ele (o deputado) já teria parado de ser corrupto".